A desistência de processo é utilizada quando a empresa/empresário não tem mais interesse em arquivar um ato que está em TRAMITAÇÃO na Junta.
 
O pedido de desistência é somente para processos que estejam em análise pela Junta. Não é possível solicitar desistência de processos deferidos ou que estejam em pendência com o requerente.
 
PROCEDIMENTO:
 
A solicitação de desistência deve ser assinada por todos que participam do ato que se pretende desistir.
 
Aceitamos assinatura digital ou assinatura física com reconhecimento por autenticidade.
 
O pedido de desistência acarreta no indeferimento do processo e, consequentemente, na perda das taxas.
 
Nos casos de assinatura da solicitação de desistência por procuração, esta deve conter poderes específicos para a prática do ato de desistência.
 
A solicitação deve ser enviada para o e-mail: recursos@jucisrs.rs.gov.br.